segunda-feira, 17 de julho de 2023

Elementos que configuram o trabalho escravo A proibição do trabalho escravo está prevista no artigo 149 do Código Penal. As principais características para definir um trabalho como sendo análogo à escravidão são: Trabalhos forçados; Jornadas exacerbadamente longas e exaustivas; Condições precárias de trabalho; Restrição na locomoção do trabalhador

 'As empresas e empresários são, em grande parte, da zona rural, representando 38% dos listados. Entre os integrantes da Lista Suja, a maioria é composta por donos fazendas, sítios e outras áreas correlatas ao agronegócio. 

Além da exposição com a divulgação dos empregadores que submetem trabalhadores a tais condições, a adição da empresa na Lista Suja também impossibilita seu financiamento por meio de bancos públicos, tais como o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Os bancos privados também terão acesso a essa informação, sendo um empecilho para o processo de análise e liberação de crédito à empresa.

O tempo mínimo para permanecer na lista é de dois anos. Quem está registrado é acompanhado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e, caso seja constatada a permanência das condições de mão-de-obra análoga à escravidão, o empregador continuará na lista por mais dois anos. '


https://reporterbrasil.org.br/documentos/pacto_erradicacao_trabalho_escravo.pdf  

...No caso das Federações e Entidades representativas, considerando que estas não possuem poder fiscalizador,...


https://www.cnj.jus.br/dezesseis-estados-assinam-pacto-de-combate-ao-trabalho-escravo-no-cnj/   Dimensão do trabalho escravo – Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo atinge mais de 20 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, desde 1995, em 2 mil operações realizadas foram encontrados e libertados 50 mil trabalhadores em situação análoga ao de escravo, segundo informações do Ministério do Trabalho.

A secretária especial Flávia Piovesan ressaltou que, conforme dados da OIT, US$ 50 bilhões por ano são gerados com a utilização de trabalho escravo. “O trabalho escravo hoje pode ser maior em termos numéricos do que no século XV e XVI”, diz Roberto Caldas, presidente da corte Internacional de Direitos Humanos, também presente na cerimônia.


https://mst.org.br/2023/04/06/mte-divulga-lista-suja-do-trabalho-escravo-com-289-empregadores/  


https://revistaforum.com.br/brasil/2023/7/7/saiba-quem-so-os-289-empresarios-da-lista-suja-do-trabalho-escravo-139044.html



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